Processo 231194/04
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/05/2004 14:07
Autuado em 28/05/2004 14:07
Oficio de encaminhamento 049/04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2805/2017 da Segunda Câmara, de 24/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão   2805/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/06/2017 Acórdão   2805/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/11/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado BANCO DO BRASIL S/A
Interessado FLÁVIO CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
Interessado LUCINEIA SOARES ALVES
Interessado MOACYR LUIZ SOARES FILHO
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
14/12/2022 03:07 do Protocolo 773924/22
19/07/2022 15:54 do Protocolo 376569/22
11/06/2021 14:08 do Protocolo 359849/21
19/06/2020 13:35 do Protocolo 387121/20
18/09/2019 10:54 Recibo de Petição Intermediária - 632185/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632185/19
18/09/2019 10:54 Recibo de Petição Intermediária - 632177/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632177/19
20/02/2019 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109130/19
08/10/2018 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704182/18
31/07/2018 08:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 532799/18
02/05/2018 10:57 do Protocolo 308520/18
30/01/2018 10:52 AR do Ofício OCD - 02/18 - GP
26/09/2017 10:27 Devolução do Ofício - IDC - 1300/17 - COEX
04/01/2016 12:51 AR do Ofício OCN - 7005/2015 - DP
25/11/2015 12:03 Devolução do Ofício OCN - 6205/2015 - DP
04/11/2015 15:29 AR do Ofício OCN - 6332/2015 - DP
08/10/2015 10:45 Devolução do Ofício OCN - 6003/2015 - DP
29/09/2015 13:52 Devolução do Ofício OCN - 5374/2015 - DP
29/09/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 5373/2015 - DP
04/09/2015 16:28 Devolução do Ofício OCN - 5375/2015 - DP
24/07/2015 16:16 do Protocolo 581560/15
15/07/2015 15:14 AR do ofício ODL - 988/15 - DP
17/11/2009 12:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2965/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:39 do aviso de recebimento do ofício nº 2970/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:39 do aviso de recebimento do ofício nº 2968/2009-OCN-DCM
05/11/2009 10:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2964/2009-OCN-DCM
21/08/2007 16:44 do Protocolo nº 418163/07, referente defesa administrativa.
13/06/2007 10:19 do Protocolo nº 285015/07, referente à prorrogação de prazo do ofício contraditório nº 344/07 OCN-DCM.
25/05/2007 08:50 do aviso de recebimento do ofício nº 344/2007-OCN-DCM
30/09/2004 16:55 do Protocolo nº 359417/04, referente a pedido de prazo
17/09/2004 09:27 do Protocolo nº 372448/04
17/09/2004 09:21 do Protocolo nº 374327/04
17/09/2004 09:18 do Protocolo nº 369870/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1298/ 2017   
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1299/ 2017   
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1300/ 2017   
DP  30/11/2015 Ofício de Contraditório   7005/ 2015   
DP  14/10/2015 Ofício de Contraditório   6332/ 2015   
DP  02/10/2015 Ofício de Contraditório   6205/ 2015   
DP  16/09/2015 Ofício de Contraditório   6003/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5373/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5374/ 2015   
DP  13/08/2015 Ofício de Contraditório   5375/ 2015   
DP  02/07/2015 Ofício de Diligência   988/ 2015  21/07/2015
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2964/ 2009 30/10/2009 
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2965/ 2009 03/11/2009 
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2968/ 2009 30/10/2009 
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2970/ 2009 30/10/2009 
DCM  15/05/2007 Ofício de Contraditório   342/ 2007   
DCM  15/05/2007 Ofício de Contraditório   344/ 2007 23/05/2007 
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4384/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4385/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4386/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4387/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2023 2996 Despacho Processual Diverso nº 292/2023
29/05/2023 2989 Despacho Processual Diverso nº 251/2023
24/07/2017 1640 Acórdão nº 2805/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 6900/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2023 13:41 DP  
05/06/2023 08:28 GACAK Despacho Processual Diverso nº 292/2023 -
04/06/2023 10:41 SMPJTC  
30/05/2023 10:07 6PC Parecer nº 426/2023 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cambé. Exercício de 2022. Regularidade.
29/05/2023 16:53 SMPjTC  
29/05/2023 12:09 CGM Despacho Processual Diverso nº 335/2023 -
26/05/2023 15:34 GACAK Despacho Processual Diverso nº 271/2023 -
25/05/2023 11:06 CMEX Informação nº 2100/2023 -
19/05/2023 14:19 GACAK Despacho Processual Diverso nº 251/2023 -
19/05/2023 13:05 SMPJTC  
13/01/2023 10:04 6PC Parecer nº 39/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Execução Fiscal decorrente de condenação do TCE-PR extinta por iniciativa do Município de Matinhos. Precedentes desta Corte. Pela baixa de responsabilidade.
12/01/2023 16:49 SMPjTC  
16/12/2022 17:14 GACAK Despacho Processual Diverso nº 6/2023 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 172/2018 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 1808/2018 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 2248/2022 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 2680/2021 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 3041/2020 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 3348/2018 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 4710/2022 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 5775/2019 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 779/2022 -
16/01/2018 13:55 CMEX Informação nº 827/2019 -
12/01/2018 15:28 DP Informação nº 390/2018 -
12/01/2018 13:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 2/2018 -
17/08/2017 15:17 COEX Certidão de Débito nº 15/2018 -
17/08/2017 15:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 13/2018 -
17/08/2017 15:17 COEX Informação - Contas Irregulares nº 203/2017 -
17/08/2017 15:17 COEX Informação - Contas Irregulares nº 204/2017 -
17/08/2017 15:17 COEX Informação - Contas Irregulares nº 205/2017 -
17/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1298/2017 -
17/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1299/2017 -
17/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1300/2017 -
17/08/2017 15:17 COEX Informação nº 5543/2017 -
27/07/2017 14:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1749/2017 -
25/07/2017 10:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2632/2017 -
21/06/2017 14:23 S2C Acórdão nº 2805/2017 -
08/06/2017 10:22 GACAC  
08/06/2017 09:41 S2C Certidão Diversa nº 2/2017 -
07/06/2017 17:44 GACAC  
07/06/2017 16:45 S2C Certidão de Sessão nº 412/2017 -
07/06/2017 16:45 S2C Certidão de Sessão nº 413/2017 -
18/04/2017 15:36 GACAC  
12/04/2017 16:12 SMPjTC Parecer nº 3311/2017 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Comprovação de fraude e dano ao erário. Pelo julgamento nos termos da Instrução.
02/02/2016 13:24 COFIM Instrução nº 1071/2017 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 19205/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 19636/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 21235/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 21276/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 21806/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 22152/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 24989/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Informação nº 25321/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5373/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5374/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5375/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 6003/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 6205/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 6332/2015 -
11/08/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 7005/2015 -
27/07/2015 13:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3768/2015 -
30/06/2015 20:25 DP Ofício de Diligência nº 988/2015 -
20/11/2014 17:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3175/2015 -
20/11/2014 10:09 S1C  
19/11/2014 16:46 GACAC  
19/11/2014 15:18 S1C Certidão de Sessão nº 2170/2014 -
12/11/2014 08:40 GACAC  
06/10/2014 15:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3795/2014 -
06/10/2014 15:22 SMPjTC Parecer nº 15414/2014 - procedência Tomada de contas extraordinária. Município de Matinhos. Desvio de recursos públicos. Caracterizado dano ao erário. Pela procedência.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 2229/2014 -
25/08/2010 11:16 SITIO  
26/02/2010 12:51 DCM  
26/02/2010 11:42 DP Informação nº 291/2010 -
19/02/2010 15:58 DP  
29/01/2010 09:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 61/2010 -
09/02/2009 09:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 80/2010 -
09/02/2009 09:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2964/2009 -
09/02/2009 09:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2965/2009 -
09/02/2009 09:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2968/2009 -
09/02/2009 09:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2970/2009 -
05/02/2009 08:21 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 513/2009 -
04/02/2009 16:07 DP Informação nº 205/2009 -
30/01/2009 08:51 DP  
07/01/2009 16:56 DCM  
19/12/2008 16:33 DP Informação nº 24/2009 -
11/12/2008 10:29 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6900/2008 -
14/09/2007 16:11 SMPjTC Parecer nº 21145/2008 - notificação via edital Ementa: PELA COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DA PROPOSTA DE IMPUGNAÇÃO, E PELA NOTIFICAÇÃO VIA EDITAL DO SENHOR FLÁVIO CRISTIANO FERNANDES SILVA, E POR VIA POSTAL OU EDITALÍCIA OS SENHORES ANTONIO DE OLIVEIRA E ELIAS JOSÉ FERREIRA ROMUALDO.
23/08/2007 18:52 DCM  
27/06/2007 12:03 SAUDI  
14/06/2007 15:54 GCHN  
15/03/2007 16:32 DCM  
08/02/2007 14:26 GCHN  
04/08/2006 15:12 DCM  
02/08/2006 13:38 DP  
16/05/2005 14:05 DIJUR Parecer nº 9963/2006 - Impugnação de Despesas de âmbito municipal. Pelo encaminhamento dos autos à DCM para instrução.
15/06/2004 13:50 DG  
31/05/2004 12:27 DCM  
28/05/2004 14:07 GP  

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